Tempestivo
Prazos processuais em dias úteis, explicados dia a dia

Suporte

Informe a publicação ou a intimação, o regime e o prazo — o Tempestivo conta em dias úteis (ou corridos), mostra cada dia com o motivo e avisa antes do vencimento. Tudo no seu iPhone, sem conta e sem internet.

Como contar um prazo

1. Toque em Contar prazo. Dê um título (ou escolha do catálogo: contestação, apelação, embargos, recurso ordinário…) e o regime: CPC, CLT, JEC, CPP ou Corridos.
2. Escolha o evento (disponibilização no Diário, publicação, intimação/ciência, envio pelo portal ou o 1º dia da contagem) e a data.
3. Confira os feriados considerados: estado, comarca da capital e Justiça (o calendário forense pode ser ajustado item a item).
4. Toque em Calcular. O app mostra o vencimento, a memória de cálculo dia a dia e os artigos aplicados. Salvar na agenda guarda o prazo, com lembretes se você quiser.
5. No prazo salvo: Adicionar ao Calendário, Compartilhar memória de cálculo (PDF) e marcar como Concluído.

O que cada regime faz

• CPC — só dias úteis (art. 219); exclui o dia do começo e inclui o do vencimento (art. 224); recesso de 20/12 a 20/01 (art. 220); dia de expediente parcial não pode ser início nem vencimento (art. 224, § 1º).
• CLT — dias úteis (art. 775); recesso de 20/12 a 20/01 (art. 775-A); vencimento em dia sem expediente prorroga (§ 1º).
• JEC — dias úteis (Lei 9.099, art. 12-A); recesso do art. 220 do CPC aplicado subsidiariamente.
• CPP — dias corridos (art. 798); intimação em dia sem expediente → começa no 1º dia útil (Súmula 310 do STF); vencimento em dia sem expediente prorroga (§ 3º). Sem recesso do art. 220.
• Corridos — dias de calendário (direito material, contratos, prazos administrativos), com prorrogação opcional.

Perguntas frequentes

O feriado do meu município não aparece.

O app traz os feriados nacionais, os de cada estado (com a lei) e os das capitais. Para outra comarca, portaria do tribunal ou indisponibilidade do sistema, use Feriados › Adicionar suspensão: os dias passam a não contar e aparecem na memória de cálculo com o texto que você escreveu.

Quarta-feira de Cinzas conta ou não?

No padrão da Justiça Estadual e do Trabalho ela é expediente parcial: conta como dia útil no meio do prazo, mas não pode ser o dia do início nem o do vencimento (CPC art. 224, § 1º) — o app protrai. Se o seu tribunal suspende os prazos nesse dia, desligue o item no calendário forense ou adicione uma suspensão.

Por que o prazo do CPP não parou no recesso?

Porque a suspensão de 20/12 a 20/01 é do CPC (art. 220) e da CLT (art. 775-A). No processo penal os prazos são contínuos (CPP art. 798); o recesso forense de 20/12 a 06/01 só influi se o vencimento cair nele (prorroga).

Como o app trata a disponibilização no DJe/DJEN?

A publicação é o 1º dia útil após a disponibilização, e a contagem começa no dia útil seguinte (Lei 11.419, art. 4º, §§ 3º e 4º; CPC art. 224, §§ 2º e 3º). Se você já sabe a data considerada como publicação, escolha "Publicação".

Os lembretes não chegam.

Verifique Ajustes › Tempestivo › Notificações. Os avisos são locais (3 dias antes, véspera e dia, às 9h) e só existem para prazos salvos com "Lembretes" ligado.

O app precisa de internet?

Não. A base de feriados vai dentro do app e o cálculo é feito no iPhone. Nada sai do aparelho.

Onde ficam os meus dados?

Só no seu iPhone. Veja a Política de Privacidade. Para apagar tudo: aba Regras › "Apagar todos os prazos e suspensões".

Fontes

CPC (Lei 13.105/2015), CLT (arts. 775 e 775-A), CPP (art. 798) e Súmula 310 do STF, Lei 9.099/1995 (art. 12-A), Lei 5.010/1966 (art. 62), Lei 11.419/2006 (arts. 4º, 5º e 10), Leis 662/1949, 6.802/1980 e 14.759/2023, leis estaduais e municipais (Wikipédia "Feriados no Brasil"), TJSP Provimento CSM 2.813/2025 e o índice de feriados forenses da AASP — consultados em 15/09/2026. Ferramenta de apoio: não substitui a análise do advogado nem a conferência no tribunal.